Ensino da cultura afro-brasileira nas escolas depende de “boa vontade”

Ao longo de 2013 os movimentos sociais estiveram nas ruas para denunciar o genocídio da população negra. Descaso com a Lei 10.639 em todo o país e resistência às cotas, em SP, agitaram pauta dos movimentos.

Na luta permanente contra o racismo, ao longo de 2013 os movimentos sociais estiveram nas ruas para denunciar o genocídio da população negra. Ao mesmo tempo a constatação de que a Lei 10.639 ainda não foi implementada é um dos sintomas da falta de comprometimento dos governantes com essa parcela da população, formada por mais de 100 milhões de pessoas, segundo o IBGE.

Resultado da pressão popular, desde 2003 essa lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e particulares. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que cinco anos depois foi modificada pela Lei 11.645/08, incluindo a temática indígena.

Em 2013, a Lei 10.639 completou uma década, e o que se percebe é que o tema não é tratado como obrigação. São poucas iniciativas de aplicação da norma, tocadas por educadores geralmente negros já engajados com o debate. A situação é confirmada no depoimento da professora da rede pública Adriana Moreira.

"O que eu tenho que fazer é levar a pauta para sala de aula, pensar nos valores civilizatórios afro-brasileiros e como esses valores podem organizar o meu trabalho dentro da sala de aula, metodologia, enfim. Mas normalmente é um ou dois professores. Não tem uma disposição do coletivo de professores ou mesmo da gestão da escola em implementar a lei e tornar esse um conteúdo estruturador do currículo e do projeto político-pedagógico, da escola."

A educadora avalia que a dificuldade de aplicação da lei também está relacionada à própria formação dos professores, pois cursos superiores de licenciatura e pedagogia ainda resistem em incorporar disciplinas sobre o tema em seus currículos. Adriana questiona a falta de ferramentas que possam ajudar a fiscalizar a implementação efetiva da lei, como o próprio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

"A lei não dispõe recursos específicos para trabalhar com a temática e não prevê avaliação do processo. Porque o Ideb precisava ter um componente. A implementação da lei 10.639 poderia vir a ser um dos critérios de avaliação das unidades escolares, e que infelizmente a gente ainda não viu isso."

O Ideb é calculado com base em taxas de aprovação e desempenho dos estudantes na Prova Brasil.

Teimosia paulista

Também na área da educação, as políticas de ações afirmativas estão entre as principais pautas do movimento negro. No último mês de agosto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro dessa cota haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, conforme a composição da população em cada estado.

Na contramão da democratização do acesso ao ensino superior, muitas universidades estaduais ainda oferecem grande resistência para a adoção de cotas, sobretudo em São Paulo. Para o professor de História e integrante da UNEafro Brasil Douglas Belchior, essa postura é consequência de um projeto político.

"É um projeto do governo do estado e do governador [Geraldo] Alckmin do PSDB que são contra as cotas e a presença de pobres e negros nas universidades. Eles continuam fazendo da universidade essa ilha de exclusão."

No decorrer dos anos, as universidades paulistas adotaram políticas próprias de inclusão. A USP e a Unicamp concedem aos estudantes de escolas públicas – contemplando pretos, pardos e indígenas – um bônus que é acrescido na nota final. A Unesp implantou cotas, mas a medida foi considerada tímida pelos movimentos por ser gradual. A universidade atingirá a meta de reservar metade das vagas somente em 2018.

Em junho de 2013 a Frente Pró-Cotas Raciais de São Paulo apresentou na Assembleia Legislativa um modelo de Projeto de Lei que prevê reserva de 55% das vagas nas instituições de ensino superior mantidas pelo estado (USP, Unesp, Unicamp e Fatec). Ao mesmo tempo, há uma campanha que pretende coletar 200 mil assinaturas em apoio ao projeto.

Contrariando o histórico do governo de São Paulo na adoção de políticas afirmativas, Alckmin anunciou no começo de dezembro um projeto de lei prevendo cota racial no serviço público estadual. A proposta reserva 35% das vagas na administração direta e indireta para negros, pardos e indígenas. Belchior avalia que a iniciativa é resultado da conjuntura política atual e da pressão popular que o movimento tem feito nos últimos anos.

"Agora ele tem um governo do PT muito próximo a ele, que é a experiência do Haddad na prefeitura. E o PT tem como característica avançar um pouco mais que o PSDB em algumas políticas de reparação especialmente nessas questões relacionadas a questão racial. E isso força ele ainda mais em um ano pré-eleitoral a ter uma resposta mais rápida. Então, não é por acaso que logo em seguida que a Dilma anuncia que o Alckmin vem seguida para fazer esse anuncio."

No início de novembro, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público para negros. A proposta foi anunciada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir).

Face violenta do racismo

Enquanto as pautas relacionadas às ações afirmativas caminham a passos lentos, a violência contra jovens negros continua em alta e com respostas tímidas do Estado. As vítimas de homicídios no Brasil apresentam um perfil em comum. Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% são jovens. Desses, mais de 75% são negros.

O programa Juventude Viva, lançado pelo governo federal em setembro de 2012, para fazer o enfrentamento da violência contra a juventude negra no país ainda não deu respostas aos movimentos. Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, que organiza familiares de jovens mortos por policiais, tem receio de que o projeto seja usado apenas como uma política "oportunista".

"A política que o nosso governo oferece para a juventude é encarceramento em massa e extermínio por parte das instituições dos policiais. Então, o que a gente vê é um número crescente por parte do extermínio e sem uma punição severa aos algozes dos nossos filhos"

Estimativas indicam que apenas 3% dos casos em que há morte em confronto com a polícia são investigados no país. Como forma de combater esses absurdos, os movimentos exigem o fim dos "autos de resistência" e a desmilitarização das polícias.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

(retirado de http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/educacao/lei-10-639-03-e-outras/22633-ensino-da-cultura-afro-brasileira-nas-escolas-depende-de-boa-vontade)

Hamba Kahle, Mandela. Descanse em paz

(Retirado do site http://envolverde.com.br/noticias/hamba-kahle-mandela-descanse-em-paz/)




“O que conta na vida não é o mero fato de termos vivido. A diferença que fizemos na vida de outras pessoas determinará a importância da vida que levamos”, discurso de Nelson Mandela na comemoração do nonagésimo aniversário de Walter Sisulu, em Johanesburgo, África do Sul, 2002.
Nelson Mandela nunca foi de fato um prisioneiro. Na verdade, sempre foi um homem livre. E agora, para sempre. Como um sul-africano, um companheiro da luta para libertar a minha pátria do mal do apartheid, e um cidadão do mundo, meu coração está pesado hoje. Esta perda deveria ser esperada, mas mesmo assim continua sendo difícil de encará-la e suportá-la.

O mundo perdeu um verdadeiro líder, um verdadeiro pai e uma verdadeira inspiração. Dizer que Mandela viveu uma vida repleta de significado está longe de fazer justiça ao que este homem realmente foi – ele deixa um profundo legado de esperança em um mundo que ainda está repleto de injustiça e inequidade. A inspiração de Mandela permanecerá em meu coração e nos corações das pessoas em todo o mundo.
Meus pensamentos e rezas estão com sua família e amigos neste momento difícil. O mundo todo suspirou com esta notícia e está de luto. Este é um momento para reflexão e para calma contemplação de uma vida que foi bem vivida, por um homem que foi bem amado.
Eu tinha 15 anos de idade quando ouvi o nome Mandela, ou Madiba como ele é mais conhecido na África, pela primeira vez. No apartheid da África do Sul, ele era o inimigo público número 1.
Envolto em segredos, mitos e rumores, a mídia o chamava de “The Black Pimpernel” – em português, a Anagálide Negra. Isso porque ele era capaz de escapar dos policiais usando vários disfarces – seu preferido era o de motorista – até que a CIA (Agência de Inteligência Norte-americana) decidiu cooperar com o regime do apartheid para garantir sua captura.
Em Durban, onde eu nasci e cresci, e em toda a África, ele era um herói! Agora, ele é um herói para o mundo. “Educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, ele afirmou na Universidade de Witwatersrand, em 2003.
Pensando em como ele moldou minha juventude ativista, durante o regime do apartheid foi a primeira vez em que participei ativamente de um protesto contra a desigualdade na educação. Eu lutei contra o apartheid na educação e me lembro da primeira vez em que eu e meus amigos ouvimos sobre a campanha “Libertem Mandela”.
Madiba, a forma como frequentemente nos referimos à ele, era censurado pela mídia uma vez que suas idéias aterrorizavam os oficiais de estado. Desde então, Madiba se tornou uma grande fonte de inspiração para mim, e quando ele disse, “a luta é a minha vida”, eu entendi o quão poderosas e verdadeiras suas palavras realmente eram.
Estas palavras inspiraram a mim e a muitos companheiros ativistas que lutaram contra a brutalidade do regime do apartheid. Para mim, assim como para muitos amigos antigos, aquilo se tornou minha vida: uma vida difícil, mas repleta de alegrias.
Eu tive o privilégio de encontrar Madiba muitas vezes, e me considero extremamente sortudo por isso. Eu o conheci quando eu estava com quase 30 anos, em 1993. Eu ajudei a organizar um grupo de trabalho no Congresso Nacional Africano que criaria seu plano de comunicação.
Para alguém que raramente perde as palavras como eu, eu fiquei em choque, envergonhado, e mal conseguia pronunciar uma frase quando Madiba apertou minha mão: “É uma honra conhecê-lo, Madiba”, eu disse. E não consegui falar mais nenhuma palavra depois disso. Ele tinha uma presença enorme, que mesmo assim permanecia simples e não era pretensiosa.
Depois do almoço, ele perguntou ao gerente do hotel no qual o Congresso estava acontecendo, se ele poderia agradecer aos trabalhadores que haviam providenciado a comida. Ele foi para a cozinha e agradeceu um por um. Eu o segui e pude ver que ele apertou a mão de cada um deles, um gesto simples e honesto de apreciação que significou muito para todos eles.
Em 1995, eu o encontrei novamente quando eu estava liderando a Campanha de Alfabetização de Adultos na África do Sul. No dia internacional da Alfabetização, eu levei crianças e adultos que estavam estudando para encontrarem Madiba no Parlamento.
Eles estavam muito animados porque iam tirar uma foto com ele e ao mesmo tempo muito ansiosos – essa imagem se tornou mais tarde um poster para a nossa campanha que promovia educação básica aos adultos.Eles não paravam de me perguntar o que eles deveriam dizer e como deveriam se comportar durante a reunião com o presidente. Muitos deles haviam preparado suas frases e planejado como agradeceriam Madiba por ter arranjado tempo para nos ver.
Mas quando Madiba saiu de sua reunião de gabinete, ele nos surpreendeu. Ele andou na direção de cada um e agradeceu cada um de nós por termos tido tempo de encontrá-lo. “Eu sei o quão ocupados vocês todos são e eu agradeço por usarem parte de seu tempo para me encontrar”, ele disse. Naquele exato momento, ele conseguiu acabar com toda a distância que existia entre ele e nós. Ele era apenas um ser humano, uma pessoa como cada um daqueles que tinha ido visitá-lo, e todos relaxaram. É uma pessoa que nunca esqueceu seu lado humano e simples. Sua tenacidade, resolução e sua vontade de perdoar eram mais do que humanas e me deram força e me ensinaram lições importantes sobre determinação e perseverança.
Madiba disse uma vez que a luta por justiça não é um concurso de popularidade. A verdade é que esta luta nem sempre é popular, e seu exemplo ajudou a mim e a milhares de outras pessoas a serem mais resilientes. Madiba acreditava que a injustiça continuaria existindo a menos que homens e mulheres decentes dissessem: “basta, é suficiente, não queremos mais”.
Ele declarou: “Eu lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Promovi o ideal de uma sociedade democrática e livre na qual todas as pessoas possam viver em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal que espero viver mas, se necessário for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer”. (conclusão de seu discurso durante seu julgamento, em 1964, em que foi acusado de sabotagem e traição).
Hoje, o céu estará mais colorido e alegre do que normalmente. Madiba usará uma de suas camisetas que todos conhecem, ainda queimando com a paixão e a sabedoria que foram cultivadas em meio à injustiça, adversidades e afinadas na vitória. Ele estará olhando para todos nós – pessoas em qualquer lugar do mundo, querendo que continuemos avançando, sabendo que o impossível é alcançável se formos honestos e verdadeiros para nós mesmos.
Descanse em paz, Madiba, com a nossa eterna gratidão, você mais do que merecia descansar!
Hamba Kahle, Madiba. Ngiyabonga kakhulu. (Descanse em paz, Madiba. Obrigada por tudo).
* Kumi Naidoo é diretor-executivo do Greenpeace Internacional.

** Publicado originalmente no site Greenpeace.